Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais-IEPHA

O senhor é professor da Escola de Arquitetura da UFMG, quais atividades está desenvolvendo no momento?

Acabamos de organizar o 2º Seminário Ibero-Americano Arquitetura e Documentação, no qual reunimos pesquisadores de toda América Latina, da Espanha e de Portugal, num fórum em que se discutiu a rica relação entre o patrimônio documental e a história da Arquitetura.  Nesse momento, estamos empenhados, no âmbito do nosso Mestrado Interdisciplinar em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável, em deslanchar uma grande discussão nacional sobre a questão da interdisciplinaridade, num encontro que acontecerá no Rio de Janeiro, em setembro de 2012.

Além disso, estamos desenvolvendo dois projetos importantes na área do patrimônio. De um lado, estamos realizando o projeto de restauro da Casa de Câmara e Cadeia de Mariana, a Câmara Municipal mais antiga em funcionamento do país. Por outro lado, estamos articulando um convênio com o Iphan para implantarmos um projeto-piloto do Plano de Recuperação da Paisagem Cultural do Serro (MG), que desenvolvemos no Programa Monumenta. A ideia é recuperar um quintal do núcleo histórico, usando as técnicas agrícolas tradicionais, para, com este primeiro exemplo, iniciarmos a recuperação da sua paisagem urbana.

O seu livro Patrimônio cultural: conceitos, políticas, instrumentos foi escolhido pela VII Bienal Ibero-Americana de Arquitetura e Urbanismo (Biau), em 2010, como uma das publicações mais importantes da área nos últimos três anos. Como foi feita a sua pesquisa?

Esse livro foi resultado de 15 anos de trabalho na área do patrimônio e teve o patrocínio da Unesco.  A ideia foi produzir um livro-referência na área, no qual não só se apresentassem os principais conceitos do campo do patrimônio, mas também se discutissem as políticas de preservação e os instrumentos hoje utilizados. Ele parece ter atingido esse objetivo, sendo hoje utilizado como material didático em disciplinas ligadas ao patrimônio nos mais diferentes cursos universitários.

Dentro da perspectiva atual de revitalização do patrimônio, quais os cuidados que se devem ter ao se dar novos usos aos bens tombados?

Todos sabemos que é o uso que garante a conservação dos bens culturais e sua inserção na dinâmica da vida. No entanto, é necessário estarmos muito atentos também às especificidades de cada bem tombado, de cada edifício, respeitando os seus limites e potencialidades. Uma reconversão deve passar, necessariamente, pela restauração desses bens, pelo reconhecimento, nas palavras de Cesare Brandi, das suas instâncias histórica e estética.

O senhor foi um dos primeiros a defender a revitalização da Praça da Estação, em Belo Horizonte. Após a revitalização do espaço, com a instalação do Museu de Artes e Ofícios, a ocupação de espaços pelo Iphan, qual a sua avaliação?

A sociedade civil de Belo Horizonte tem lutado há décadas pela Praça da Estação, tendo o IAB-MG desempenhado um papel central.  Dá muita satisfação ver como hoje se tem conseguido reverter o abandono e o descaso com aquele espaço central tão importante. Nos últimos anos, não só a praça foi recuperada, mas muitos equipamentos culturais têm se instalado na região. Podemos citar o Museu de Artes e Ofícios, a ocupação e recuperação de espaços pelo Iphan, mas também várias iniciativas particulares, como o 104 Tecidos e a batalha de MCs, que já se tornou uma referência na região. A mistura de públicos na Praça da Estação tem feito dela um dos lugares mais ricos e democráticos da cidade de Belo Horizonte hoje.

Como o senhor avalia as atuais políticas de proteção?

Vivemos um momento muito rico – e também ambíguo – na trajetória das políticas de preservação. Por um lado, vemos uma ampliação significativa do debate na área do patrimônio, com a incorporação de temáticas como a da paisagem cultural e do patrimônio imaterial. Por outro lado, vemos também uma crescente mercantilização da memória e do patrimônio, que têm se tornado atributos vendáveis dos lugares e das paisagens.

Como garantir a preservação do patrimônio de forma integrada ao desenvolvimento urbano?

Vemos hoje também uma importante aproximação entre as políticas de preservação e as políticas urbanas e de planejamento territorial, que se dá principalmente na incorporação de mecanismos de conservação urbana nos Planos Diretores e nas Leis de Uso e Ocupação do Solo. Eu costumo dizer que leis urbanas bem feitas tendem a proteger mais o patrimônio do que tombamentos isolados, pois colocam os bens culturais num contexto, podendo significar a preservação um melhor caminho para o desenvolvimento das diferentes áreas.

A preservação do patrimônio é de responsabilidade do governo, da comunidade e da iniciativa privada. Em sua opinião, qual o papel de cada uma dessas esferas?

Vivemos um momento em que estão sendo redefinidas as competências e os âmbitos de ação de cada um dos agentes no campo do patrimônio. De um modo mais geral, no entanto, poderíamos dizer que ao Estado cabem as funções normativas da ação sobre o patrimônio: criar os instrumentos, coordenar a ação dos diversos agentes, entre outros. À comunidade também cabe atuar como agente ativo, pautando os agentes públicos em relação às suas demandas reais e simbólicas, tanto diretamente quanto por meio de seus representantes nos conselhos do patrimônio. Já à iniciativa privada, cabe ter uma visão mais ampla do assunto, percebendo como, com a preservação, se abrem nichos de oportunidade e possibilidades de atuação.

Qual a importância os conselhos municipais de patrimônio em um estado com a extensão de Minas Gerais?

Minas Gerais apresenta hoje uma experiência única em nosso país, conseguindo que grande parte de seus municípios implantem políticas de patrimônio. E os grandes agentes dessa política vão ser exatamente os conselhos municipais de patrimônio, que reúnem representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil. Se ainda temos muito a avançar, a simples existência desses conselhos já significa que temos hoje fóruns de discussão e implementação de políticas para o patrimônio em todas as regiões do Estado.

Durante sua gestão à frente as Diretoria de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, foram realizados os inventários de diversos bairros de Belo Horizonte. Como o senhor avalia esse trabalho e a sua importância para a cidade?

Como diretor de Patrimônio de Belo Horizonte, demos ênfase à política de inventários, que nos parecia um instrumento central para se conhecer e planejar a ação sobre o imenso acervo cultural do município. Para isso criamos um sistema que denominamos Inventário do Patrimônio Urbano e Cultural de Belo Horizonte (IPUC-BH), que fazia inventários urbanos dos bairros da cidade, sempre reunindo em suas equipes arquitetos, historiadores e cientistas sociais. Eram produzidos detalhados diagnósticos urbanos das regiões estudadas, permitindo-nos propor ações de preservação adequadas a cada uma das realidades locais.

O senhor fez parte do primeiro grupo de conselheiros do Conep, representando o IAB, como avalia sua participação?

Nesses dois primeiros anos de funcionamento do Conep, discutiram-se questões fundamentais, principalmente aquelas ligadas à municipalização do patrimônio em nosso Estado. Como representante do IAB-MG, procurei pautar sempre a discussão da integração entre a preservação do patrimônio e as políticas urbanas, tópico em que ainda temos muito que avançar.


FOTOS: Izabel Chumbinho - Iepha/MG

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