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REGISTRO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS DE CHAPADA DO NORTE
Expressão de religiosidade e de fé, a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte é uma celebração que, a mais de dois séculos, movimenta irmãos, fiéis, comunidade e a população do Médio Jequitinhonha. Fruto da devoção dos membros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte, a Festa é, ao mesmo tempo, símbolo e síntese de identidade e de tradição de Minas Gerais. Expressa a dimensão cultural-religiosa da população de Minas manifestada de diferentes formas em praticamente todo o estado.
A Festa se enquadra no que se convencionou chamar de Patrimônio Cultural Imaterial que, por definição da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO de 2003, se aplica: |
| “às práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana". |
Nesse sentido, a abertura e instrução do processo de registro foram realizadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, na compreensão de que a Festa, como observa o parecer de abertura, é representativa da diversidade cultural de Minas; trata-se de um acontecimento tradicional que remonta a quase dois séculos de celebração; e que é um evento da mais autêntica cultura popular mineira.
Durante o processo de instrução do Registro foram levantadas e analisadas informações e dados que ratificaram a importância da Festa como bem cultural imaterial de Minas Gerais. Após a conclusão da instrução ficou ainda mais explícita a noção de que o bem cultural se compatibiliza a categoria de Celebrações, e que se trata, conforme aponta o Decreto Estadual nº 42.505, de indicação para inscrição no Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social. Tal caracterização, somente foi possível pela reunião das informações provenientes de diferentes instrumentos como o Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais – IPAC/MG Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte, o documentário sobre a Festa – realizado em parceria com a REDE MINAS, reuniões com a Irmandade, entrevistas, fotos, transcrições e tantos outros procedimentos que possibilitaram um amplo reconhecimento do bem cultural. Assim, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG no uso de suas atribuições legais – amparado pela legislação estadual Decreto-Lei nº 45.505 de 2002 – e de suas competências técnicas, após ampla coleta de documentos, desenvolvimento e aprofundamento das pesquisas técnicas necessárias à elaboração do processo de Registro, chegou à conclusão que existem todos os elementos exigidos para o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais, e a sua respectiva inserção no Livro de Registro de Celebrações. Angela Maria Ferreira
Diretora de Proteção e Memória
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Praça da Liberdade, s/n.º (ed. SETOP) - 4º andar, Belo Horizonte