Prezados(as) Gestores e Agentes Municipais,
Comunicamos que foi publicada a Portaria IEPHA-MG nº 51/2025, de 17 de outubro de 2025, e encontra-se disponível no site para leitura, clique aqui.
A Portaria altera o período de entrega, pelos municípios, da documentação de participação no Exercício 2027 do Programa ICMS Patrimônio Cultural, e resolve:
Art. 1º - A documentação comprobatória dos Quadros I, II e III deverá ser enviada, exclusivamente, por meio do protocolo de acesso eletrônico File Transfer Protocol (FTP), disponível no endereço ftp://200.198.49.202, no período de 20 de outubro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, conforme as orientações previstas no Anexo I da Portaria IEPHA-MG nº 34, de 21 de agosto de 2024.
Gerência de Articulação com os Municípios.
Canal de dúvidas do Programa ICMS Patrimônio Cultural
E-mail: icms@iepha.mg.gov.br
Telefone: (31) 3235-2889 / 2891
Whatsapp: (31) 98208-2982