Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais-IEPHA

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

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DECRETO Nº 42.505, DE 15 DE ABRIL DE 2002

Institui as formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais.

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LEI Nº 11.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993

Reorganiza o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e dá outras providências.

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LEI Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961

Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

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