Os proprietários de veículos antigos podem obter a isenção do pagamento do IPVA. O benefício é concedido a veículos de coleção com 30anos ou mais de existência. Para solicitar o benefício, o interessado deve, primeiro, obter um laudo de vistoria que ateste o valor histórico do seu veículo. Esse laudo é fornecido por uma associação de colecionadores credenciada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Confira, abaixo, a relação de associações credenciadas. De posse do laudo de vistoria e dos outros documentos também listados abaixo, o proprietário do veículo, pessoalmente ou representado pela associação à qual é filiado, poderá procurar a gerência de Logística e Manutenção do Iepha-MG, na sede do Instituto, e requerer o Atestado de valor histórico de automóvel antigo. Esse documento deverá, então, ser encaminhado ao Detran-MG, para que seja concedida a isenção do IPVA, em acordo com o disposto no artigo 7º, inciso VII, do decreto nº 43.709/2003.
Valor da Taxa: Certificação de valor histórico de automóvel antigo – R$ 15,00.
Documentos Necessários: 1. Certificado de vistoria; 2. Comprovante de pagamento da Declaração de Arrecadação Estadual (DAE); 3. CPF e nome do titular do veículo (documento original).
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