O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) assessora a elaboração de projetos de restauração de bens tombados em nível estadual, orientando e acompanhando todas as etapas do processo, como levantamento cadastral, programa arquitetônico, estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo. O Iepha-MG orienta também o desenvolvimento de projetos complementares como estruturas elétricas, hidráulicas, de combate a incêndio, climatização e sonorização. Depois de elaborados, os projetos são analisados e aprovados pelo Instituto antes de entrar em fase de execução. Os interessados em requisitar o serviço devem entrar em contato com o Instituto.
Valor da Taxa: Gratuito.
Documentos Necessários:
1. Carta ou ofício encaminhando a documentação abaixo, solicitando análise e aprovação do projeto e endereçado(a) à:
Diretoria de Conservação e Restauração
Renato César de Souza
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Praça da Liberdade s/nº - Antiga SETOP (prédio verde) – 4º andar – Bairro Funcionários
Belo Horizonte – CEP 30140-010
2. Duas cópias do projeto arquitetônico (igual ao que será submetido à aprovação da Prefeitura Municipal) assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico.
3. Memorial Descritivo (descrição textual das características topográficas do terreno; descrição dos materiais de revestimento das fachadas e da cobertura; definição do uso/destinação da edificação).
4. Outros documentos ou informações que o proponente considerar necessários para o entendimento e análise da proposta.
OBS: A carta ou ofício deverá conter:
• Endereço completo do imóvel objeto de análise;
• Nome e CPF do proprietário do imóvel;
• Nome e nº do registro no CREA do responsável técnico pelo projeto;
• Nome, endereço e telefone de contato do solicitante.
Praça da Liberdade, s/n.º (ed. SETOP) - 4º andar, Belo Horizonte