Cidadãos, entidades públicas e privadas que possuam um bem cultural móvel de importância histórica e que não apresentem condições ou recursos financeiros para realizar a restauração podem solicitar o serviço ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG). Os bens culturais móveis são obras e elementos artísticos que não estão fixos em um local, podendo ser facilmente transportados. Para ter acesso ao serviço, é necessário o encaminhamento de ofício à presidência do Iepha-MG, no qual se justifica por escrito a carência de recursos. Aqueles que não justificarem a carência de recursos, terão o caso estudado e o valor da taxa a ser cobrada definida posteriormente.
Valor da Taxa: Com justificativa de carência de recursos = Gratuito. Sem justificativa de carência de recursos = Sob consulta.
Documentos Necessários: 1.Ofício à presidência do Iepha-MG; 2.Documentação complementar a ser definida pelo Iepha-MG.
Praça da Liberdade, s/n.º (ed. SETOP) - 4º andar, Belo Horizonte