O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) oferece assessoria aos municípios para fins de pontuação e redistribuição do ICMS Patrimônio Cultural. O Iepha-MG é responsável pela elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos do ICMS aos municípios, assim como pela análise da documentação e atribuição da pontuação. O objetivo da assessoria às prefeituras é garantir que a documentação seja preenchida da forma correta e entregue dentro dos prazos, evitando perdas na pontuação. São critérios básicos, para a obtenção de pontos, ações políticas e culturais implementadas pelo município. Essa pontuação se converte no valor em dinheiro a ser repassado a cada município. Conseqüentemente, mais pontos, maior a quantia que o município receberá para investir na preservação de seu patrimônio cultural. Qualquer representante das prefeituras dos municípios mineiros pode requisitar o serviço. Basta agendar um atendimento no Iepha-MG ou preencher suas dúvidas em formulário disponível no link abaixo ou, ainda, enviar e-mail para ' ); document.write( addy6594 ); document.write( '<\/a>' ); //--> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Valor da Taxa: Gratuito.
Documentos Necessários: 1- Documentação referente à Política Cultural Local; 2- Projetos e relatórios de educação patrimonial; 3- Inventário de Proteção do Acervo Cultural (IPAC); 4- Dossiê de tombamento e laudos de estado de conservação; 5- Relatórios de investimento em atividades culturais e em bens culturais.
Link: Clique aqui para acessar o formulário de contato para dúvidas sobre o ICMS Cultural
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