Todo cidadão pode denunciar a execução de obras irregulares, o tráfico de bens culturais e atos de vandalismo, como demolições e pichações. Para isso, não é necessário que a pessoa se identifique. São considerados bens culturais canções, relatos orais, desenhos, esculturas, monumentos, casas, prédios e até mesmo regiões, como o complexo arquitetônico da Pampulha, por exemplo. A denúncia pode ser feita através do telefone do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), ou enviando uma mensagem através do endereço eletrônico disponível no sítio do Iepha.
Valor da Taxa: Gratuito.
Documentos Necessários: Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
Praça da Liberdade, s/n.º (ed. SETOP) - 4º andar, Belo Horizonte