SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
1. Que bens culturais devem ser preservados?
Aqueles caracterizados por sua exemplaridade e representatividade, bem como aqueles que contribuam para a manutenção de conjuntos e ambiências. O conceito de patrimônio se estende, portanto, aos conjuntos urbanos e às diversas manifestações de grupos e épocas também diversas, em contraposição ao caráter meramente objetual e monumental que, durante muito tempo, marcou sua concepção. É importante a valorização da diversidade das identidades e manifestações culturais de épocas e civilizações diversas e de sua riqueza inerente, o que pressupõe, também, o reconhecimento de uma pluralidade de agentes e de métodos diversos de ações de proteção e promoção do patrimônio.
2. As políticas de preservação devem ser tratadas de forma distinta das outras políticas públicas?
Uma política de preservação só se mostra correta e conseqüente quando, além de contemplar medidas referentes à memória de um povo, baseia-se mais amplamente em uma concepção que integra as questões sócio-econômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Além disso, há que se considerar a dinâmica da história em sua característica de "agregação do trabalho humano a um suporte material", a necessidade de desenvolvimento dos assentamentos humanos e a importância da contribuição de cada geração, dentro de um conceito de desenvolvimento sustentado e respeito a todas as gerações e à própria história. A integração do patrimônio ao cotidiano das pessoas e às suas celebrações faz com que este exerça sua força geradora de identidade étnica, de valorização ética e de referência cultural.
3. Qual é o papel do Estado na política de proteção do patrimônio?
O Estado é o grande zelador do patrimônio cultural de seu povo. Assim, além das tarefas de fiscalização e do estabelecimento de medidas legais de proteção, é importante o entendimento do Estado como incentivador, fomentador, definidor de referências técnicas de excelência, irradiador e criador de oportunidades de acontecimento e financiamento, difusor de métodos e ações de proteção, apoiando e orientando os agentes culturais, instituições e comunidades até mesmo para uma maior abrangência e eficiência de suas ações.
4. Como se estrutura uma política de preservação do patrimônio?
Estrutura-se em uma série de medidas e mecanismos composta, basicamente, de um conjunto de normas e canais de participação da sociedade com o suporte técnico adequado. É importante que se considere a valorização de políticas preventivas, compensatórias e de estímulo, bem como a diversidade de alternativas de proteção, buscando entender a questão da preservação de maneira sistêmica e abrangente. Complementam essa política ações de formação da consciência preservacionista, como a educação patrimonial e outras medidas de difusão.
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