Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais-IEPHA

1. O que é o IEPHA/MG?

O IEPHA/MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Fundação vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, foi criado pela Lei nº 5.775, de 30 de setembro de 1971. Tem competência e atribuições iguais ou complementares às do órgão federal de proteção do patrimônio, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Em seu procedimento, o trabalho do IEPHA/MG obedece, basicamente, à legislação federal de proteção ao patrimônio, que remete ao Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

2. Quais são as funções do IEPHA/MG?

O IEPHA/MG tem a missão de identificar, registrar, proteger e restaurar o acervo de bens culturais do Estado de Minas Gerais. Entre suas funções, previstas no Decreto-Lei nº 25, de 1937 e nas Constituições Federal e Estadual, estão o inventário e o tombamento dos bens culturais de valor histórico, arqueológico, etnológico, paisagístico, bibliográfico ou artístico existentes no Estado de Minas Gerais. A Fundação possui corpo técnico especializado e sua área fim organiza-se em duas diretorias, cujas atribuições refletem, de forma genérica, suas principais funções:

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E MEMÓRIA

DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO

• restauração e conservação de edificações de valor histórico-cultural;
• restauração de elementos artísticos;
• acompanhamento e fiscalização de obras de restauração e conservação;
• execução e análise de projetos de intervenções em bens culturais.

DIRETORIA DE PROMOÇÃO

• Assessoria às prefeituras no desenvolvimento das políticas municipais de proteção de bens culturais;
• Incentivo à educação patrimonial e à formação de agentes de proteção, preservação e gestão de bens culturais;
• Produção e divulgação de material de promoção do patrimônio cultural;
• Manutenção de banco de dados sobre o patrimônio cultural mineiro;
• Análise de documentação e atribuição de pontos aos municípios no ICMS Cultural.
  

3. Quais são as atribuições do IEPHA/MG?

Cabe ao IEPHA/MG preservar o acervo cultural do Estado através da realização de ações de proteção, fiscalização, obras de conservação e restauração, estudos e pesquisas, promoção de cursos e publicação de estudos e pesquisas, auxiliando e estimulando os municípios na criação de mecanismos de proteção dos bens culturais, bem como no planejamento do desenvolvimento urbano, tendo em vista o equilíbrio entre as aspirações da preservação e o desenvolvimento.

4. Como trabalhar em conjunto com o IEPHA/MG?

Além de sua atribuição legal de proteção de bens culturais, o IEPHA/MG presta assessoria em todas as áreas de atuação de suas diretorias técnicas. O envolvimento das comunidades locais é fator essencial para o sucesso das medidas de preservação e, sendo assim, a manifestação de interesse por parte das prefeituras é decisiva na definição das prioridades do Instituto. O atendimento prestado pelo IEPHA/MG não se limita aos bens tombados, assim como o tombamento não deve ser visto como a única medida eficaz de proteção do acervo cultural. Os bens tombados de uso público têm prioridade na aplicação dos recursos do Tesouro do Estado. No caso de propriedades particulares de acesso restrito, o IEPHA/MG fornece assessoria aos projetos e às obras, difunde normas de proteção e orienta na busca de fontes de recursos para sua preservação. Os recursos financeiros de que dispõe o IEPHA/MG para investimento na preservação provêm do Tesouro do Estado e são utilizados na manutenção do custeio do Instituto e na execução de obras. Além dessa fonte, o IEPHA/MG tem trabalhado, cada vez mais, em convênios com a iniciativa privada e com recursos oriundos de incentivos fiscais.