A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), por meio da Superintendência de Bibliotecas, Museus e Economia da Criatividade (SBMEC) e do Arquivo Público Mineiro (APM), divulga os critérios para emissão da Declaração de Acervos Culturais (DAC) 2026, exercício 2028 no âmbito do programa ICMS Patrimônio Cultural.
O programa, coordenado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), incentiva os municípios mineiros a protegerem seu patrimônio cultural por meio de políticas públicas eficazes, com repasses proporcionais à relevância das ações de preservação local.
A DAC é voltada aos municípios que possuem arquivos, bibliotecas e museus públicos municipais, e representa um importante instrumento de reconhecimento das ações de organização, conservação e acesso aos acervos.
Gestores municipais podem verificar os critérios e procedimentos (https://drive.google.com/file/d/1xtAZDC4kBVnSTm1rnR0U60pmVvlQJnB8/view?usp=sharing) para a solicitação da Declaração de Acervos Culturais via SEI!MG neste documento.
A DAC pode gerar pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural da seguinte forma:
- 0,30 ponto: municípios com os três equipamentos culturais aprovados.
- 0,20 ponto: dois equipamentos aprovados.
- 0,10 ponto: um equipamento aprovado.
Disponibilizamos neste link (https://docs.google.com/document/d/17X6_5ILePf7k85Yxx1UmYLLUJcTbxhTp/edit?usp=sharing&ouid=117921578149019609341&rtpof=true&sd=true) cópia do formulário com as perguntas que devem ser respondidas no processo SEI para solicitar o documento. Para complementar o questionário, é solicitado um dossiê com fotos do acervo que comprovam as informações do formulário.
Disponibilizamos um modelo do Dossiê da Coleção Mineiriana da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (https://docs.google.com/document/d/1k0Swf04YB1guEzYrQkLrPvyQQlP_cVLVAhszkjBk3sc/edit?usp=sharing).
As solicitações devem ser feitas exclusivamente via SEI!MG entre 03 de março e 31 de julho de 2026, por um servidor público responsável pelo equipamento. O não cumprimento do prazo resultará no indeferimento automático do pedido. Recomendamos que não deixem para preparar a documentação na última semana.
Para o servidor que não possui o cadastro de usuário externo, acesse do tutorial pelo link: (https://drive.google.com/file/d/1l7VtkMJXN69e-ZdhiZdS5qsHH7wFowax/view).
Recomendamos ainda que as equipes façam o curso online "Bibliotecas: memória do mundo". A formação tem como objetivo capacitar técnicos, gestores públicos e privados que atuam em bibliotecas e espaços de memória nos municípios mineiros, proporcionando ferramentas e conhecimentos para ações voltadas à preservação do patrimônio cultural.
O curso é autoinstrucional e totalmente ministrado na modalidade Educação a Distância (EAD). Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site: www.ead.secult.mg.gov.br e terão acesso imediato ao curso.
Informações: as dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail: acervosculturais@secult.mg.gov.br.
Participe e fortaleça a memória e a cultura do seu município!