O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) informa que foi publicada, nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, a pontuação provisória referente ao Exercício 2026 do Programa ICMS Patrimônio Cultural.
A divulgação inclui também as fichas de avaliação da documentação enviada pelos municípios mineiros participantes do Programa.
A partir da data da publicação, os municípios têm o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentar, caso necessário, recurso administrativo em relação às pontuações atribuídas.
Conforme estabelece o Item II, §2º, do Capítulo III – Da Publicação da Pontuação e Impugnação, da Portaria IEPHA nº 34/2024, os recursos deverão ser enviados exclusivamente por e-mail, para os endereços eletrônicos correspondentes aos quadros documentais avaliados:
Endereços para envio de recursos:
Quadro IA: icmsq1a@iepha.mg.gov.br
Quadro IB: icmsq1b@iepha.mg.gov.br
Quadro IIA: icmsq2a@iepha.mg.gov.br
Quadro IIB e Quadro IIIA: icmsq2b-q3a@iepha.mg.gov.br
Quadro IIC e Quadro IIIB: icmsq2c-q3b@iepha.mg.gov.br
Quadro IIIC: icmsq3c@iepha.mg.gov.br
Importante: Não serão aceitos recursos enviados por outros meios que não o eletrônico. É fundamental observar o envio ao e-mail correto, de acordo com o quadro objeto da contestação.
Com esta etapa, o IEPHA-MG reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo com os municípios e o fortalecimento das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural em Minas Gerais.
Serviço:
Assunto: Publicação da tabela de pontuação provisória – Programa ICMS Patrimônio Cultural – Exercício 2026
Data de publicação: 21/07/2025
Acesso: Disponível em www.iepha.mg.gov.br – clique e consulte a tabela de pontuação e as fichas de avaliação.