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O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG –, criado pelo Governo do Estado em 30 de setembro de 1971, é uma fundação sem fins lucrativos vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. De acordo com a Lei Delegada nº 149, de 2007, o IEPHA/MG deve observar, no âmbito de suas competências, as deliberações do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – Conep –, bem como deve instruir os processos de competência do referido conselho.
O IEPHA/MG tem por finalidade pesquisar, proteger e promover os patrimônios cultural, histórico, natural e científico, de natureza material ou imaterial, de interesse de preservação no Estado de Minas Gerais, nos termos da legislação estadual que dispõe sobre a matéria.
Cabe ao IEPHA/MG, além da proteção aos bens por ele tombados, cuidar da difusão da consciência patrimonial e da criação de instrumentos e mecanismos que contribuam, de maneira universal e eficaz, para a preservação da memória e identidade culturais em todo o Estado.
O Instituto tem atuação de caráter normativo e presta serviços na execução direta ou na supervisão e fiscalização de intervenções. Além disso, dá assessoria a prefeituras municipais e comunidades, contribuindo para a preservação e divulgação do patrimônio cultural mineiro.
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