LEI Nº 5775, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971
Autoriza o Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e dá outras providências;
DECRETO Nº 42.505, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Institui as formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais;
LEI DELEGADA Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2007
Cria o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural- CONEP e dá outras providências;
Procedimentos e normas internas de instrução dos processos de Registro
Critérios para abertura do Processo de Registro
LEI Nº 18.030, DE 17 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios;
DECRETO Nº 45.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG;
DECRETO Nº 46.923, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui o Circuito Liberdade e dá outras providências;
DECRETO Nº 47.400, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais