Leis (complementares, ordinárias e delegadas)
LEI Nº 5775, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971
Autoriza o Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e dá outras providências;
LEI DELEGADA Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2007
Cria o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural- CONEP e dá outras providências;
LEI Nº 18.030, DE 17 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios;
Decretos
DECRETO Nº 42.505, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Institui as formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais;
DECRETO Nº 44.785, DE 17 DE ABRIL DE 2008
Contém o Regimento interno do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP
DECRETO Nº 45.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG;
DECRETO Nº 46.923, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui o Circuito Liberdade e dá outras providências;
DECRETO Nº 47.400, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
DECRETO Nº 47.921, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Portarias
Dispensa servidor da Gerência de Pesquisa e Identificação
Núcleos Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Progressão de servidores
Promoção por escolaridade adicional de servidor
Substituição de membros do Termo de Parceria APPA
ICMS
Plano de Ação de Emergência (PAE)
Comissão de Credenciamento
Equipe de pregoeiros
Comissão de Licitação
Aposentadoria de servidora
Aposentadoria de servidora
Afastamento preliminar de servidora
Progressão de servidora
Institui Grupo de Trabalho interno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Abono de permanência de servidor
Retomada gradual do trabalho presencial
Promoção de servidor
Progressão de servidor
Progressão de servidor
Promoção por escolaridade adicional da servidora
Progressão Servidores
Altera membro da Comissão de Avaliação Termo Parceria APPA
Institui Grupo de trabalho Revisão Deliberação Normativa CONEP n.07/2014
Designa Ordenadores de Despesa
Processo administrativo punitivo tomada de preços 003/2018
Progressão de Servidoras
Promoção por escolaridade adicional de servidora
Promoção por escolaridade de servidores
Revogada pela Portaria nº 19/2020
Revogada pela Portaria nº 18/2020
Revogada pela Portaria nº 20/2020
Comissão de Ética Pública
Promoção por escolaridade adicional de servidora
Equipe de Pregoeiros
Comissão de Credenciamento
Comissão Permanente de Licitação
Avaliação de Viabilidade de realização de eventos em Bens
Progressão de servidor
Progressão por decisão judicial de servidora
Instaura Processo administrativo punitivo Tomada de Preços nº 003/2018
Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora
Progressão de servidor
Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora
Progressão de servidora
Institui Grupo de trabalho Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Progressão de servidores
Promoção de servidor
Progressão de servidora
Comissão de Avaliação do Termo de Parceria APPA 1
Revogada pela Portaria nº 36/2020
Comissão de reavaliação de materiais permanentes da instituição
Retomada do Trabalho Presencial
Promoção por escolaridade adicional de servidora
Comissão de avaliação de desempenho 2020
Designa servidora para responder pela Diretoria de Promoção
Comissão de inventário de bens permamentes da instituição
Comissão especial de levantamento da dívida flutuante
Comissão de levantamento de valores em tesouraria
Procedimentos para elaboração de Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e aprovação do Relatório de Impactp no Patrimônio Cultural (REPIC)
Procedimentos e normas internas para instrução dos processo de Tombamento
Inventário do Acervo Cultural de Minas Gerais - IPAC
Procedimentos e normas internas de instrução dos processos de Registro