Leis (complementares, ordinárias e delegadas)
LEI Nº 5775, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971
Autoriza o Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e dá outras providências;
LEI DELEGADA Nº 170, DE 25 DE JANEIRO DE 2007
Cria o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural- CONEP e dá outras providências;
LEI Nº 18.030, DE 17 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios;
LEI Nº 11.726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre a Política Cultural do Estado de Minas Gerais;
Decretos
DECRETO Nº 42.505, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Institui as formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem patrimônio cultural de Minas Gerais;
DECRETO Nº 44.785, DE 17 DE ABRIL DE 2008
Contém o Regimento interno do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP
DECRETO Nº 45.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG;
DECRETO Nº 47.400, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
DECRETO Nº 47.921, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Contém o Estatuto do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
DECRETO Nº 48.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Circuito Liberdade e dá outras providências;
Portarias
Institui GT de implementação da LGPD
ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2026
Designa Comissão de de Avaliação de Impacto no Patrimônio Cultural - CAIPC
Designa Comissão Processo Administrativo Punitivo
Designa chefe de gabinete
Institui a Comissão Especial Organizadora Concurso Cultural
Institui a Comissão Especial Julgadora Concurso Cultural
Regulamenta a Política de Teletrabalho no Iepha-MG
Das competências do Ordenador de Despesas
Designa Comissão de Credenciamento
Designa Comissão Permanente de Licitação do Iepha-MG
Designa Pregoeiros do Iepha-MG
Promoção de Carreira aos servidores
Progressão aos servidores
Comissão Editorial do Iepha-MG
Designa Comissão Processo Administrativo Punitivo
Designa Comitê Interno de acompanhamento dos relatórios de teletrabalho
Comissão Especial Processo Seletivo Simplificado Pró Brumadinho
GT Plano Mineiro de Promoção da Integridade
Prorroga prazo de apresentação do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Punitivo
Institui a Comissão da Gestão da Informação
Designa servidora para compor o GT do PMPI
Tombamento Provisório da Serra do Curral
Nomeia servidor para responder pela Gerência de Projetos e Obras
Dispõe sobre prazos de atos públicos de liberação de atividades econômicas de responsabilidade do Iepha-MG
Lista Ordenadores de Despesa do Iepha-MG e opção remuneratória
Especifica os procedimentos administrativos a serem observados quando da adoção do instituto da proteção provisória
Substituição representante Conselho Estadual de Patrimônio Cultural
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Punitivo
Designa servidora para responder pela Gerência de Projetos e Obras
Designa servidora para Comissão Especial Julgadora
Afastamento de servidora para gozo de férias prêmio e Errata Portaria n. 31/2022
Altera redação da Portaria n. 20 de 2022 que dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão da Informação
Prorroga prazo de entrega do Plano de Integridade
Procedimentos técnicos e metodológicos do envio da documentação para fins de pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural
Altera a Portaria nº 18/2022
Institui o grupo de trabalho do Programa de Proteção da Cultura Afro - Afromineiridades
Concede promoção por escolaridade
PORTARIAS Nº 43, 45, 46 e 47 DE 2022
Ordenação de Despesas no âmbito do Iepha-MG e Comissões de fim de ano
Concede progressão e promoção aos servidores
Substitui representante do Termo de Parceria OSCIP APPA
Prorroga os trabalhos do GT do PMPI
Dispensa servidor da Gerência de Pesquisa e Identificação
Núcleos Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Progressão de servidores
Promoção por escolaridade adicional de servidor
Substituição de membros do Termo de Parceria APPA
ICMS
Plano de Ação de Emergência (PAE)
Comissão de Credenciamento
Equipe de pregoeiros
Comissão de Licitação
Aposentadoria de servidora
Aposentadoria de servidora
Afastamento preliminar de servidora
Progressão de servidora
Institui Grupo de Trabalho interno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Abono de permanência de servidor
Retomada gradual do trabalho presencial
Promoção de servidor
Progressão de servidor
Progressão de servidor
Estabelece procedimentos técnicos e metodológicos acerca do envio de documentação para fins de pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural
Promoção por escolaridade adicional da servidora
Progressão Servidores
Altera membro da Comissão de Avaliação Termo Parceria APPA
Institui Grupo de trabalho Revisão Deliberação Normativa CONEP n.07/2014
Designa Ordenadores de Despesa
Processo administrativo punitivo tomada de preços 003/2018
Progressão de Servidoras
Promoção por escolaridade adicional de servidora
Promoção por escolaridade de servidores
Revogada pela Portaria nº 19/2020
Revogada pela Portaria nº 18/2020
Revogada pela Portaria nº 20/2020
Comissão de Ética Pública
Promoção por escolaridade adicional de servidora
Equipe de Pregoeiros
Comissão de Credenciamento
Comissão Permanente de Licitação
Avaliação de Viabilidade de realização de eventos em Bens
Progressão de servidor
Progressão por decisão judicial de servidora
Instaura Processo administrativo punitivo Tomada de Preços nº 003/2018
Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora
Progressão de servidor
Afastamento preliminar à aposentadoria de servidora
Progressão de servidora
Institui Grupo de trabalho Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Progressão de servidores
Promoção de servidor
Progressão de servidora
Comissão de Avaliação do Termo de Parceria APPA 1
Revogada pela Portaria nº 36/2020
Comissão de reavaliação de materiais permanentes da instituição
Retomada do Trabalho Presencial
Promoção por escolaridade adicional de servidora
Comissão de avaliação de desempenho 2020
Designa servidora para responder pela Diretoria de Promoção
Comissão de inventário de bens permamentes da instituição
Comissão especial de levantamento da dívida flutuante
Comissão de levantamento de valores em tesouraria
Procedimentos para elaboração de Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e aprovação do Relatório de Impactp no Patrimônio Cultural (REPIC)
Procedimentos e normas internas para instrução dos processo de Tombamento
Inventário do Acervo Cultural de Minas Gerais - IPAC
Procedimentos e normas internas de instrução dos processos de Registro
Deliberações
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONEP Nº 02 DE 2025
Institui a Declaração da Paisagem Cultural de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONEP Nº 06 DE 2024
Institui o Cadastro do Patrimônio Toponímico Mineiro
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONEP Nº 07 DE 2014
Estudos de Impacto do Patrimônio Cultural
Outros
Critérios para abertura do Processo de Registro
PROTEÇÃO PROVISÓRIA DA SERRA DO CURRAL
Edital de Comunicação nº 01/2022 Proteção Provisória Serra do Curral - Diário Oficial de MG