DECLARAÇÃO DE VALOR HISTÓRICO DE VEÍCULO

Proprietários de veículos terrestres que obtiverem a Declaração de Valor Histórico de Veículo podem obter a isenção do pagamento do IPVA de Minas Gerais, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso VII, do decreto estadual n.° 43.709/2003 (alterado pelo artigo 1º do decreto estadual nº 47.329/2017). O benefício é concedido a veículos originais com no mínimo 30 anos de fabricação.

Para solicitar a declaração, o interessado deve, primeiramente, obter Laudo de Avaliação para Isenção de IPVA emitido por clube ou entidade antigomobilista credenciada e reconhecida pelo DENATRAN ou junto à Federação Brasileira de Veículos Antigos — FBVA. Veja a lista de entidades credenciadas na aba abaixo. Para tal, serão considerados a data de fabricação do veículo, a manutenção de suas características originais e o pleno funcionamento dos equipamentos.

O proprietário do veículo deve, pessoalmente ou por representante legal, se dirigir à Gerência de Identificação e Pesquisa do Iepha-MG e requerer a Declaração de Valor Histórico de Veículo, trazendo:

  1. Laudo de Avaliação para Isenção de IPVA, conforme discriminado acima (original);

  2. CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano em curso, em nome do proprietário;

  3. CRV — Certificado de Registro de Veículo (recibo de compra e venda) devidamente preenchido, com firma reconhecida do antigo proprietário, caso o CRLV não esteja em nome do atual proprietário.

Para pessoa física (documentos 1 a 6):

4. CPF do proprietário;

5. RG do proprietário;

6. Comprovante de residência do proprietário (máximo dois meses).

Para pessoa jurídica (documentos 1 a 3 e 7 a 9):

7. CNPJ do proprietário;

8. Contrato Social ou Estatuto;

9. Última Alteração Contratual ou última Ata de Assembleia de Eleição da Diretoria.

Os documentos de 2 a 6 deverão ser cópias acompanhadas do original ou cópias autenticadas. A entrega dos documentos também pode ser feita pelos Correios. Neste caso, as cópias 2 a 5 devem ser autenticadas, já que não poderão estar acompanhadas dos originais.

Endereço do IEPHA-MG: Rua dos Aimorés, 1697 – 7º andar – Bairro Lourdes, Belo Horizonte – CEP 30140-072 | Telefone (31)3235-2882

Atendimento presencial: das 09h30 às 11h e das 14h às 17h

Será emitido um Documento de Arrecadação Estadual - DAE, no valor de R$15,00. No caso de envio de documentos pelo Correio, o DAE emitido será enviado ao e-mail fornecido pelo requerente junto aos documentos. Após o pagamento, pede-se o envio do comprovante ao pesquisa@iepha.mg.gov.br com a devida identificação do proprietário e seus dados de contato. Assim que recebido o comprovante, a Declaração de Valor Histórico será enviada pelos Correios em seguida.

O prazo máximo para a entrega da Declaração é de três dias úteis contados a partir da data de entrega do seu comprovante de pagamento no Iepha-MG.

Com a Declaração de Valor Histórico em mãos, a próxima etapa será solicitar a isenção do IPVA-MG na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Mais informações para solicitação do benefício em www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencao.htm.

LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PARA EMISSÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IPVA

Entidades credenciadas

Federação Brasileira de Veículos Antigos – FBVA
Avenida Dr. Deusdedith Salgado, 3600/loja C, Center Car, Teixeiras — Juiz de Fora — CEP 36033-000
(32) 3236.1322
www.fbva.org.br/

Associação Galaxeiros das Gerais
Rua Maestro Francisco Flores, 347, São Luiz – Belo Horizonte — CEP 31270-670
Presidente: Antonio do Monte Furtado Filho
(31) 3582-0870 | (31) 99292-0870 | galaxeirosdasgerais@gmail.com
http://galaxeiros.blogspot.com.br/

Clube de Veículos Antigos de Minas Gerais — CVA-MG
Avenida Uruguai, 335, sala 1, Sion — Belo Horizonte — CEP 30310-300
Presidente: Luís Augusto Dias Malta
(31)3283-7311 | (31)99131-7969 | luisaugustomalta@gmail.com


Instituto Cultural Veteran Car MG
Rua Rio Grande do Norte, 726, salas 1102 e 1103, Funcionários — Belo Horizonte — CEP 30130-131
Presidente: Otávio Pinto de Carvalho
(31) 3261-4395 | veteran@uai.com.br
www.veterancarclub.com.br

Vintage Motors Club
V. José Inácio Filho, 70, Ingá — Betim — CEP 32604-558
Presidente: Victor Hugo Lisboa Lopes Rodrigues
(31) 99745-4633 | vintagemotorsclub@hotmail.com


Clube de Autos Antigos Rota Real — CAARRR
Rua Dr. Moreira, 83, Centro — Conselheiro Lafaiete — CEP 36400-000
Presidente: Caio Mário Baptista Pereira
(31)3761-4083 | (31)3763-2030 | (31)99141-4682 | rotareal@uol.com.br


Associação de Veículos Antigos de Juiz de Fora – AVAJF
Rua Irmão Menrado, 559, Borboleta — Juiz de Fora — CEP 36035-560
Presidente: Jorge Levi Mendes Coelho
(32) 3213-7951 | (32) 99968-4865 | avahotstreet@yahoo.com.br
www.avajf@yahoo.com.br

Clube do Automóvel Antigo de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 651, sala 906, Centro — Juiz de Fora — CEP 36010-002
Presidente: Luis Fernando da Silva Bastos
(32) 3233-1229 | eloisio@melpoejo.com.br
http://automovelantigojf.blogspot.com.br

Clube do Antigomobilismo de Lagoa da Prata
Rua Joaquim Gomes Pereira, 680, Centro — Lagoa da Prata — CEP 35590-000
Presidente: Renato Fantoni Martins
(37) 3261-2156 | (37) 98809-8507 | contato@carrosantigoslp.com.br
www.carrosantigoslp.com.br

Clube do Automóvel Antigo de Poços de Caldas
Rua Nico Duarte, 980, Jardim do Ginásio — Poços de Caldas — CEP 37701-501
Presidente: Rodrigo Avelino Escobar
(35) 3712-7537 | (35) 99912-7736 | contato@pocosclassiccar.com.br
www.pocosclassiccar.com.br

 

Proprietários de veículos terrestres que obtiverem a Declaração de Valor Histórico de Veículo podem obter a isenção do pagamento do IPVA de Minas Gerais, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso VII, do decreto estadual n.° 43.709/2003 (alterado pelo artigo 1º do decreto estadual nº 47.329/2017). O benefício é concedido a veículos originais com no mínimo 30 anos de fabricação.

Atendimento presencial: das 09h30 às 11h e das 14h às 17h