No dia 29/12/17, o IEPHA-MG celebrou com a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, instituição qualificada como OSCIP, o Termo de Parceria nº 45/2017, que tem como objetivo a realização de ações de requalificação e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, de forma a garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos e dos edifícios da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale) e do Palácio da Liberdade (Belo Horizonte), em articulação com a Praça da Liberdade, os edifícios públicos inseridos no perímetro protegido e os equipamentos culturais do Circuito Liberdade. A seleção da OSCIP Parceira foi feita por meio de um Concurso de Projetos (Edital IEPHA nº 01/2017) e a vigência do Termo de Parceria é até 29/12/2019.
As ações empreendidas pela OSCIP selecionada terão como premissa a requalificação do patrimônio cultural em relação às suas possibilidades de apropriação física e de seus conteúdos, garantindo sua ressignificação, por meio do diálogo com diversos significados históricos. As ações de educação para patrimônio cultural a serem implementadas vão considerar a história, não de modo linear, formal ou cronológico, mas de forma a integrar os indivíduos, os coletivos, os grupos de estudantes e professores à uma noção de patrimônio cultural que parte da contemporaneidade e busca elementos da história que estabeleçam a ligação dos sentidos destes lugares como patrimônio cultural do estado. Portanto, busca-se com este Termo de Parceria a articulação do Estado com a sociedade civil para a formulação e implementação de políticas públicas de forma compartilhada.
Termo de Parceria nº 45/2017:
Memória de Cálculo Termo de parceria Iepha APPA PDF
Memória de Cálculo Termo de parceria Iepha APPA EXCEL
Minuta Termo de parceria Iepha APPA
Extrato de Assinatura do Termo de Parceria
Portaria Iepha nº 05/2018 – Institui a Comissão de Avaliação