Edital Iepha n. 02/2019
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico Artístico – IEPHA/MG, torna pública a abertura de Edital n. 02/2019 de processo de seleção para celebração do Termo de Parceria. O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 14/11/2019 a 21/11/2019, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de termo de parceria com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser aditado nos termos da lei. O objetivo da parceria é a realização de ações de requalificação e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, de forma a garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos e dos edifícios da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale) e do Palácio da Liberdade (Belo Horizonte). O termo prevê a articulação com a Praça da Liberdade, e com os edifícios públicos inseridos no perímetro protegido por tombamento e os equipamentos culturais do Circuito Liberdade, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Para a implementação do programa de trabalho do termo de parceria estima-se o valor máximo de R$ 4.254.554,51 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) para a empresa vencedora do processo de seleção.
Edital Iepha n.02/2019
Extrato Edital n. 02/2019
Portaria IEPHA n. 30/2019 – Institui Comissão Julgadora
Passo-a-passo para utilização do SEI
Ata da sessão de esclarecimentos referentes ao Edital n.2/2019
Pedido de Esclarecimentos
Aviso 1 (30/10/19) - SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTOS
Em atendimento ao item 5.5 do Edital IEPHA nº 02/2019 – Edital para celebração de Termo de Parceria, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais informa que a Sessão Pública de Esclarecimentos para eventuais dúvidas acerca dos procedimentos para participação neste processo de seleção, conforme data e definidos abaixo:
Dia: 07/11/19 (quinta-feira)
Horário: das 15h às 16h
Local: Auditório do IEPHA, localizado à Rua dos Aimorés, nº 1697, 1º andar, Funcionários, Belo Horizonte.
Aviso 2 (30/10/19) – CADASTRAMENTO PARA VISITAS TÉCNICAS
Em atendimento ao item 5.4 do Edital IEPHA nº 02/2019 – Edital para celebração de Termo de Parceria, o IEPHA-MG organizará visita técnica à Fazenda Boa Esperança (Belo Vale), no dia 05/11/19 (terça-feira) e no Palácio da Liberdade (Belo Horizonte), no dia 06/11/19 (quarta-feira), em horários a serem divulgados no site do IEPHA. Para participação, os interessados deverão efetuar o agendamento pelo email edital@iepha.mg.gov.br, até às 18h do dia anterior à visita, informando o nome completo, identidade e CPF de todos os participantes.
Só poderão participar da visita os interessados que realizarem o agendamento.
Aviso 3 (31/10/19) – HORÁRIO DAS VISITAS TÉCNICAS
Em atendimento ao item 5.4 do Edital IEPHA nº 02/2019 – Edital para celebração de Termo de Parceria, o IEPHA-MG informa que a visita técnica à Fazenda Boa Esperança (Belo Vale), no dia 05/11/19 (terça-feira) acontecerá às 10h; e a visita ao Palácio da Liberdade (Belo Horizonte), no dia 06/11/19 (quarta-feira), acontecerá às 15h. Reiteramos que para participação, os interessados deverão efetuar o agendamento pelo email edital@iepha.mg.gov.br, até às 18h do dia anterior às visitas, informando o nome completo, identidade e CPF de todos os participantes.
Aviso 4 (01/11/19) – ESCLARECIMENTO
O prazo a que se refere o item 7.4 do Edital IEPHA nº 02/2019 – Edital para celebração de Termo de Parceria, de 24 horas, se aplica apenas aos dias de funcionamento do IEPHA-MG. O cadastro de usuário externo depende de aprovação do IEPHA, que pode levar até 24 (vinte e quatro) horas de dias úteis, portanto, recomendamos que as solicitações sejam feitas em tempo hábil.
Ata da Comissão Julgadora
Aviso 5 (29/11/2019) - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
De acordo com o item 9.1 do Edital IEPHA nº 02/2019, o IEPHA-MG abrirá prazo para interposição de recursos de 5 (cinco) dias úteis, até às 18h, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente à publicação da ata de julgamento, ou seja, até o dia 06/12/19.