CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL-CONEP

 

O Conselho

O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.

Instalado em abril de 2008, constitui-se em importante passo na direção da ampliação do espaço institucional da salvaguarda do patrimônio cultural mineiro e na consolidação das políticas públicas, com o contínuo aprimoramento de suas bases conceituais, técnicas e metodológicas.

 

Competências

Compete ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, nos termos da Lei Delegada nº170, de 25 de janeiro de 2007:

I - deliberar sobre políticas, diretrizes e outras medidas de tutela patrimonial, com vistas a orientar a formulação de metas para a atuação dos órgãos gestores estaduais na área patrimonial;

II - definir as prioridades do Estado quanto ao oferecimento de bens e serviços na área do patrimônio cultural, com base em estudos e pesquisas realizadas por instituições públicas e privadas e pela comunidade;

III - aprovar planos de proteção, conservação, revitalização e intervenção de bens culturais protegidos, de propriedade pública ou privada;

IV - decidir sobre o tombamento e o registro de bens, determinando a sua inscrição no Livro de Tombo e no Livro de Registro, respectivamente;

V - decidir sobre o cancelamento de tombamento, instruindo os processos para homologação pelo Secretário de Estado de Cultura, no caso de tratar-se de bens particulares, e pelo Governador, no caso de bens públicos;

VI - propor a concessão de titulo honorífico, comenda ou condecoração para pessoas e instituições que se destacarem na preservação do patrimônio histórico, artístico e natural do Estado; e

VII - fomentar a constituição e o funcionamento dos Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural.

Estrutura

O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – é composto pelo secretário de Estado de Cultura, que é seu presidente, pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG –, que é seu secretário-executivo, e por 19 membros designados pelo governador do Estado sendo esses representantes de secretarias de estado, Assembleia Legislativa, universidades, instituições, associações e organizações não governamentais e representantes da sociedade civil de notório saber e de experiência na área de patrimônio histórico material ou imaterial. De acordo com seu regimento interno, o CONEP se reúne ordinariamente, uma vez por semestre, e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

Composição 2015-2017

Representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 

Titular: Vinícius Barros Rezende

Suplente: Lívia de Fátima Cordeiro Leão

Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Titular: André Luis Ruas

Suplente: Guilherme Passos Friche

Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. 

Titular: Deodata Ribeiro de Souza Nogueira Beleza

Suplente: Priscila Duarte Nascimento Araújo

Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 

Titular: Lígia Maria Alves Pereira

Suplente: Grécia Mara Borges da Silva

Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 

Titular: Deputado Bosco

Suplente: Deputada Cristina Corrêa

Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/13ª Superintendência Regional.

Titular: Célia Corsino

Suplente: Fernanda Heitmann Saraiva 

Representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. 

Titular: Frederico de Paula Tofani

Suplente: Thais Velloso Cougo Pimentel

Representantes da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. 

Titular: Alonso Lamy de Miranda Filho

Suplente: Adriano Célio Gomide

Representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB/MG. 

Titular: Leonardo Barci Castriota

Suplente: Carlos Eduardo Penna de Macedo Rocha

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG. 

Titular: Mário de Lacerda Werneck Neto

Suplente: Walter Soares Oliveira 

Representantes da Associação Nacional de História – ANPUH/MG. 

Titular: Marcos Olender

Suplente: Glaura Teixeira Nogueira Lima

Representantes da Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ABRACOR. 

Titular: NÃO INDICADO

Suplente: NÃO INDICADO

Representantes da Associação Mineira de Municípios – AMM.

Titular: Thiago Ferreira

Suplente: Vívian do Carmo Bellezia

Representantes da Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais – ODEPAC-MG. 

Titular: Maria José Turri Nicoliello

Suplente: Raquel Eugênia Nasser Santos

Representantes dos servidores do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA/MG. 

Titular: Luis Gustavo Molinari Mundim

Suplente: Fabiano Lopes de Paula

Representantes da Sociedade Civil. 

Titular: Angela Gutierrez

Suplente: Denilson Meireles Barbosa

Representantes da Sociedade Civil. 

Titular: Maurício José Laguardia Campomori

Suplente: Leda Maria Martins

Representantes da Sociedade Civil. 

Titular: Priscila Euler Freire de Carvalho

Suplente: Ivana Denise Parrela

Representantes da Sociedade Civil. 

Titular: Flávio de Lemos Carsalade

Suplente: Regina Helena Alves da Silva

Secretaria executiva

A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural funciona no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. Entre as competências da Secretaria destaca-se a preparação da pauta das reuniões, a lavratura das atas, o credenciamento do público interessado em participar das reuniões, além da manutenção do arquivo do Conselho.

Secretaria-Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Rua dos Aimorés, 1697 – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.140-072

E-mail: secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br

Contato: Adalberto Andrade

Tel: (31) 3235-2815/2800