O CONSELHO

O Conselho Curador é uma unidade colegiada da estrutura orgânica do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, ao qual compete deliberar sobre a política de gestão do patrimônio, receita e medidas correlatas ao funcionamento do Instituto.

 

Competências

Conforme estabelecido no art. 5 do Decreto 45850, de 28 de dezembro de 2011, que contém o Estatuto do IEPHA/MG, compete ao Conselho Curador desta instituição:

I - deliberar sobre a política de gestão do patrimônio e receita do IEPHA-MG;
II - deliberar sobre o plano de ação e o orçamento anual do IEPHA-MG;
III - deliberar sobre a prestação de contas anual e a situação econômica e financeira do IEPHA-MG;
IV - decidir, em última instância, sobre recursos interpostos contra decisões do Presidente;
V - estabelecer os critérios e valores dos serviços prestados pelo IEPHA-MG; e
VI - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; e
VII -propor ao Governador do Estado alterações no Estatuto da Fundação. 

Estrutura

O Conselho Curador do IEPHA é composto pelo secretário de Estado de Cultura, que é seu presidente, pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG –, que é seu secretário-executivo, por 04 diretores do IEPHA, membros natos do Conselho, e por 05 membros designados pelo governador do Estado, sendo esses, representantes de secretarias de estado e representantes dos servidores do IEPHA. De acordo com seu regimento interno, o Conselho Curador se reúne ordinariamente, a cada trimestre, e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros. 

Membros - Composição 2015-2017

Membros Natos

Presidente
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Secretária Executiva
Michele Abreu Arroyo
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Luiz Guilherme Melo Brandão
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IEPHA/MG

Françoise Jean de Oliveira Souza
Diretora de Proteção e Memória do IEPHA/MG

Soraia Aparecida Martins Farias
Diretora de Conservação e Restauração do IEPHA/MG

Fernando Marques Pimenta
Diretor de Promoção do IEPHA/MG 

Membros Designados

Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Titular:Helvécio Miranda Magalhães Junior 
Suplente: Wieland Silberschneider

Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU)
Titular: Andréia Leite Rios 
Suplente: Priscila Duarte Nascimento Araújo

Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
Titular: Celso Constantino Marques
Suplente: Cecília Fernandes de Vilhena

Representantes da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR)
Titular: Renata Toffoli Guedes
Suplente: Mariana Araújo Rocha

Representantes dos servidores do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG)
Titular: Júlia Gontijo de Souza
Suplente: Paulo Roberto Amaral Prates