O CONSELHO
O Conselho Curador é uma unidade colegiada da estrutura orgânica do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, ao qual compete deliberar sobre a política de gestão do patrimônio, receita e medidas correlatas ao funcionamento do Instituto.
Competências
Conforme estabelecido no art. 5 do Decreto 45850, de 28 de dezembro de 2011, que contém o Estatuto do IEPHA/MG, compete ao Conselho Curador desta instituição:
I - deliberar sobre a política de gestão do patrimônio e receita do IEPHA-MG;
II - deliberar sobre o plano de ação e o orçamento anual do IEPHA-MG;
III - deliberar sobre a prestação de contas anual e a situação econômica e financeira do IEPHA-MG;
IV - decidir, em última instância, sobre recursos interpostos contra decisões do Presidente;
V - estabelecer os critérios e valores dos serviços prestados pelo IEPHA-MG; e
VI - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; e
VII -propor ao Governador do Estado alterações no Estatuto da Fundação.
Estrutura
O Conselho Curador do IEPHA é composto pelo secretário de Estado de Cultura, que é seu presidente, pelo presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG –, que é seu secretário-executivo, por 04 diretores do IEPHA, membros natos do Conselho, e por 05 membros designados pelo governador do Estado, sendo esses, representantes de secretarias de estado e representantes dos servidores do IEPHA. De acordo com seu regimento interno, o Conselho Curador se reúne ordinariamente, a cada trimestre, e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
Membros - Composição 2015-2017
Membros Natos
Presidente
Leônidas de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Secretária Executiva
Marília Palhares Machado
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Edwilson Martins
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IEPHA/MG
Adriano Maximiniano da Silva
Diretor de Proteção e Memória do IEPHA/MG
Luciane Andrade Resende
Diretora de Conservação e Restauração do IEPHA/MG
Alessandra Deotti e Silva
Diretora de Promoção do IEPHA/MG
Membros Designados
Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE)
Titular: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
Titular: Valéria Cristina Rezende
Suplente: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Representantes da Secretaria de Estado de Turismo (SETUR)
Titular: Renata Toffoli Guedes
Suplente: Mariana Araújo Rocha
Representantes dos servidores do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG)
Titular: Júlia Gontijo de Sousa
Suplente: Isa Maria Marques de Oliveira