O Iepha-MG disponibiliza a Tabela de Pontuação Provisória do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2019. O prazo para os recursos por e-mail é de 21/06/2018 até dia 30/06/2018, conforme Ofício da Diretoria de Promoção enviado por e-mail, com as respectivas orientações. Os 675 municípios que apresentaram a documentação até 11 de dezembro de 2017 para análise do Instituto já poderão realizar a consulta.
Os repasses financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais aos municípios que pontuaram no programa serão feitos ao longo do ano de 2019.
Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública. Desde 1996, foram instalados cerca de 700 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado.
O Iepha-MG orienta aos municípios que leiam atentamente os documentos disponíveis no site com as orientações sobre o acesso às fichas de análise e o processo de recurso.
Os municípios terão até o dia 30/06 para recorrer e o pedido de revisão da análise poderá ser realizado apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão.
O Iepha-MG terá até o dia 10 de julho para responder as solicitações de revisão. Também foram enviadas no dia 18/06, instruções técnicas para que os representantes dos municípios participantes do programa possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2019.
No dia 20 de julho de 2018, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.
O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone.