O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) deliberou, em 24 de outubro, na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), sobre o quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, em Belo Horizonte e Santa Luzia. Após votação de todos os membros do conselho, o quilombo foi reconhecido, por unanimidade, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado. Na mesma reunião, o Iepha-MG apresentou o inventário das obras do arquiteto Oscar Niemeyer em Minas Gerais. Na ocasião, os conselheiros aprovaram as 14 recomendações de ações propostas pelos pesquisadores do instituto, dentre elas a abertura do processo de tombamento da Escola Estadual Governador Milton Campos – Unidade I (Escola Estadual Central) em Belo Horizonte, da Escola Estadual Professora Júlia Kubitschek e o do Clube Social, ambos em Diamantina e do Colégio Cataguases em Cataguases, todos por seu valor histórico e arquitetônico.
Do ponto de vista da proteção pelo patrimônio cultural o que se constatou é que a maioria das obras possui algum tipo de proteção, seja por tombamento municipal, estadual ou federal; de forma individual ou dentro do perímetro de entorno de tombamento.
O quilombo Manzo Ngunzo Kaiango é o sexto bem reconhecido como patrimônio imaterial e se junta ao Modo Artesanal de Fazer o Queijo da Região do Serro (2002), à Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte (2013), à Comunidade dos Arturos (2014), às Folias de Minas (2017) e às Violas (2018). O inventário das obras do Niemeyer integra uma série de estudos realizados pelo Iepha, como o do Rio São Francisco, em 2015, com perspectivas de proteção do patrimônio cultural mineiro.
O secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Angelo Oswaldo, fala da importância desse reconhecimento. “O registro do quilombo Manzo acontece no momento em que se exacerbaram no país os atos de intolerância contra nossa diversidade cultural e étnica. Por isso tem um significado muito especial. É um farol que ilumina esses tempos que estamos vivendo, como uma referência fundamental da importância da cultura afro-brasileira e da necessidade de tolerância étnica, cultural, religiosa e política em relação aos mais numerosos contingentes da população brasileira”, salientou o secretário.
Para a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, o reconhecimento da comunidade como patrimônio de Minas Gerais “reafirma o compromisso do Instituto e das políticas públicas culturais no reconhecimento, valorização e salvaguarda afro-brasileira como cultura de resistência e fundamental para a compreensão de toda as manifestações no estado de Minas Gerais”. “O dossiê de registro do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango no âmbito estadual reforça olhares e histórias não contadas, mas que resistiram ao longo dos séculos e que nos permitem compreender o estado na sua diversidade e pluralidade”, enfatizou Arroyo.
O Registro na esfera estadual foi solicitado pela Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango ao Iepha-MG, em 19 de fevereiro de 2018. Em março de 2018 o Instituto emitiu parecer favorável à abertura do processo administrativo de registro imaterial, referendado pelo CONEP, na reunião do dia 26 de março do mesmo ano.
QUILOMBO MANZO NGUNZO KAIANGO
A comunidade foi fundada na década de 1970, por Mãe Efigênia, descendente de indígenas e africanos que foram escravizados no Morro da Queimada, em Ouro Preto, migrou para Belo Horizonte junto a sua família. Atualmente, está instalada no bairro Santa Efigênia, região leste da capital. A territorialidade de Manzo se situa nos bairros Santa Efigênia, em Belo Horizonte, em uma área de 360 metros quadrados e Bonanza, em Santa Luzia, em um terreno de dois mil metros quadrados.
Em dezembro de 2017, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte reconheceu o quilombo como patrimônio imaterial do município, juntamente com outras duas comunidades quilombolas. O Registro na esfera estadual foi solicitado pela comunidade Manzo Ngunzo Kaiango ao Iepha-MG em fevereiro deste ano.
A comunidade, em sua maioria negra, possui identidade e território indissociáveis e mantém práticas sociais e culturais específicas, fundamentadas em uma religiosidade de matriz africana compartilhada entre seus membros, conformando uma cultura diferenciada e uma organização social própria, que constituem patrimônio cultural afro-brasileiro. Manzo Ngunzo Kaiango possui todos os elementos para o seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do estado.
OBRAS DE NIEMEYER EM MINAS
Na pesquisa feita pelo Iepha-MG, até o momento foram encontrados 62 projetos de Niemeyer concebidos para o território mineiro, que estão distribuídos em 17 municípios, como Betim, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Ritápolis, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia, Arinos, entre outros. Mais da metade dos projetos, 36, foram executados. Outros 23 ficaram no papel, enquanto três foram parcialmente efetivados e um está em construção, a Catedral Cristo Rei, em Belo Horizonte.
A criatividade inventiva e a farta produção que marcou a carreira do arquiteto não permitem afirmar categoricamente o número exato de projetos existentes, contudo, o amplo acervo de obras do arquiteto em território mineiro afirma a estreita relação que guardava com o Estado e da relevância do Estado na projeção de sua carreira. A relação começa ainda na década de 1938 com as experiências da arquitetura moderna presentes no projeto do Hotel Ouro Preto, nas obras em Cataguases e no Conjunto Arquitetônico da Pampulha, que projetou Niemeyer para o Brasil e o mundo.
