Agentes públicos municipais que atuam na gestão do patrimônio cultural de Minas Gerais podem clicar aqui e acessar a aba ICMS Informa com a listagem de todos os municípios que enviaram a documentação do ICMS Patrimônio Cultural para o exercício 2020. Conforme define a Deliberação Normativa CONEP 06/2018, o prazo legal para o envio das pastas com os documentos foi 10/12/2018. A lista traz informações como, nomes dos municípios, número de pastas por Conjunto Documental e os nomes dos municípios que enviaram documentação fora do prazo.
Diante dos dados disponibilizados pelo Iepha-MG, representantes municipais terão até o dia 30/01/2019 para enviar recursos, se for o caso, para o e-mail icms@iepha.mg.gov.br.