Oportunidade: curso on-line gratuito sobre o ICMS Patrimônio Cultural

Em seis módulos, capacitação oferecida pela Secult e Iepha - MG vai tratar da legislação relativa ao tema e dos instrumentos que podem ser adotados para proteção e promoção de bens culturais

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) investe na formação contínua de gestores municipais de patrimônio cultural e, juntamente com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), oferece gratuitamente o curso “ICMS Patrimônio Cultural: diretrizes de proteção, promoção e difusão”. Disponibilizado por meio da plataforma de Ensino a Distância da Secult, o curso terá carga horária total de 16 horas/aula.

Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, investir na capacitação de gestores é fundamental. “Mesmo no contexto de distanciamento social, não podemos deixar de estimular a formação e o fomento às cadeias da Cultura e do Turismo. Por meio de ações como essa, a política patrimonial do estado se torna cada vez mais ampla e sólida”, ressalta.

O conteúdo do curso foi produzido pela Diretoria de Promoção do Iepha-MG, com participação da equipe da Diretoria de Proteção e Memória, e em parceria com a Diretoria de Economia Criativa da Secult. Vale destacar que a realização do curso por gestores municipais é, também, um critério para pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural.

A presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, enfatiza a relevância dessa ação. “O curso ICMS Patrimônio Cultural, oferecido pelo Iepha em parceria com a Secult, é uma importante iniciativa para a formação dos agentes culturais em todo o Estado. Neste momento a atividade surge como ferramenta fundamental para troca de informações e experiências, o que fortalece a rede de proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural de cada município e de Minas Gerais”, afirma a presidente do Instituto.

Para acessar a atividade de formação, CLIQUE AQUI. Aqueles que não estão cadastrados no ambiente virtual devem, primeiramente, submeter os dados para a criação de um usuário. Já aqueles que possuem cadastro na plataforma EaD devem informar usuário e login e selecionar a opção “ICMS Patrimônio Cultural: diretrizes de proteção, promoção e difusão”. A atividade será ofertada até 30 de novembro. Após a conclusão do curso, o participante será submetido a uma avaliação do conteúdo para obtenção do certificado.

Sobre o curso

A capacitação está estruturada em seis módulos que tratam tanto da legislação relativa ao tema quanto dos instrumentos que devem ser adotados pelos municípios para proteção e promoção de seus bens culturais. A ementa também contempla orientações sobre os critérios de pontuação do Programa ICMS Patrimônio Cultural, iniciativa única no país e que completa 25 anos em 2020. A cada módulo concluído pelo gestor municipal, será liberado um novo conteúdo.

No primeiro módulo, por exemplo, será estudada legislação que fundamenta a política estadual de patrimônio cultural e que também orienta o planejamento e a execução das políticas municipais, incluindo a Lei Robin Hood e a Lei 18.030, além de um panorama dos 25 anos do ICMS Patrimônio Cultural.

Já no segundo módulo, serão abordados detalhes da atual Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), com um olhar especial sobre a pontuação das ações municipais. Esta etapa também reúne conteúdos sobre organização documental. Também é abordada a pandemia de Covid-19, indicando ações municipais passíveis de serem realizadas e pontuadas no período de isolamento social.

O terceiro módulo é um aprofundamento em metodologias e instrumentos específicos para a proteção do patrimônio cultural, tendo o Inventário como foco, a partir do foco para metodologias participativas e exemplos já implantados em outros territórios, que podem inspirar e orientar os processos municipais de realização do Inventário de Proteção do Acervo Cultural (Ipac).

O conteúdo do quarto módulo é voltado a conceitos, legislações, metodologias e processos de elaboração do Registro do patrimônio imaterial, bem como ferramentas de mobilização e envolvimento da comunidade e dos detentores em todo o processo.

Conceitos de Tombamento, instrumento de proteção voltado para o patrimônio material compõem o quinto módulo do curso. O conteúdo dessa etapa aborda as principais legislações que regem o estatuto, como é o caso do Decreto-Lei nº 25, de 1937. Além disto, o aluno terá acesso a referências bibliográficas e indicações para se aprofundar em metodologias e processos de elaboração dos dossiês de tombamento.

O sexto, e último módulo do curso, é voltado ao aprofundamento em novas metodologias de educação e difusão do patrimônio cultural. Nessa etapa, o estudante terá acesso tanto às referências teóricas e metodológicas para o trabalho quanto às propostas de atividades complementares a serem realizadas nos municípios, junto aos diversos públicos.

Pontuação do ICMS Patrimônio Cultural

Gestores municipais de todo o estado poderão acessar a Tabela de Pontuação Provisória do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2021, que estará disponível no site do Iepha-MG (www.iepha.mg.gov.br) a partir do dia 20/6. Os municípios que apresentaram a documentação para análise do Instituto até 10 de dezembro de 2019 poderão consultar as fichas no site FTP, com senha e login individualizados.

Edital #ARteSalva e ICMS Patrimônio Cultural

Além de fomentar a produção artístico-cultural durante o período de pandemia, o Edital ARte Salva – Fundo Estadual de Cultura, vai fortalecer ações patrimoniais em Minas, por meio do programa ICMS Patrimônio Cultural. Municípios que auxiliarem empreendedores culturais durante o processo de cadastramento e inscrição de projetos no Edital pontuam no programa. A pontuação ocorre de formas distintas, considerando as etapas de cadastramento na plataforma digital e a inscrição do projeto no Edital ARte Salva, que vai destinar R$ 2,5 milhões a projetos realizados em ambiente virtual.

O primeiro critério para pontuação é a adesão às políticas estaduais e vai contemplar apenas os municípios que apoiaram os empreendedores culturais durante o cadastro na Plataforma do Fundo Estadual de Cultura, que esteve aberto até 12/6.

Já o segundo critério, ações pontuadas dentro da execução do Plano de Salvaguarda, soma mais pontos os municípios que auxiliarem os empreendedores culturais ao longo de todas as etapas de inscrição no Edital, considerando desde o auxílio ao cadastro na Plataforma do Fundo Estadual de Cultura até o envio de todo o projeto à Secult, que pode ser feito até 22/6. Para comprovar o auxílio, os municípios podem enviar à pasta as seguintes informações: listagem dos artistas e mestres que foram efetivamente inscritos no edital, com respectivo número de protocolo de inscrição, além de texto descritivo do tipo de apoio ofertado pela Prefeitura ao detentor (exemplo: apoio técnico, fornecimento de equipe para a leitura e inscrição no edital, apoio na preparação da documentação exigida, assessoria, facilitação do acesso à internet, cessão de computadores e outros serviços).

Fonte: Secult