O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) aprovou, em 3 de junho de 2025, a Deliberação CONEP Nº 01/2025, que institui a Declaração da Paisagem Cultural de Minas Gerais, cria seu Catálogo oficial e estabelece diretrizes para seu reconhecimento, gestão e promoção. Proposta pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), a medida representa um marco na política de preservação cultural brasileira.
Minas Gerais, o estado com o maior número de bens reconhecidos pela UNESCO no Brasil, dá mais um passo à frente na vanguarda da proteção patrimonial. A Declaração da Paisagem Cultural adota os conceitos mais atuais da Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO, ao reconhecer a paisagem como expressão viva da interação entre o ser humano e o meio ambiente, onde se entrelaçam natureza, cultura, modos de vida e simbologias coletivas.
O texto aprovado define paisagem cultural como "qualquer parte do território de Minas Gerais, tal como percebida pelas populações, cujo caráter é o resultado da ação e interação de fatores naturais e humanos ao longo do tempo". Entre os critérios estão o valor histórico e cultural, a relevância simbólica para a identidade local, a presença de práticas culturais vivas e a contribuição para o desenvolvimento sustentável.
“Este é um instrumento que permite compreender o território em sua totalidade e complexidade”, afirma João Paulo Martins, presidente do IEPHA-MG. “Não estamos falando apenas de monumentos ou marcos naturais, mas de tudo que configura o modo de viver e sentir mineiro: o café no fogão a lenha, a fé nas encruzilhadas, o Congado no adro da igreja, o cheiro do queijo fresco, o acolhimento generoso das nossas comunidades. Tudo isso é paisagem.” A transversalidade do conceito transforma a paisagem cultural em eixo estruturador de diversas políticas públicas, articulando cultura, meio ambiente, turismo e desenvolvimento regional. O novo instrumento dialoga diretamente com o turismo cultural e de natureza, a gastronomia mineira, os ofícios tradicionais, o acolhimento afetivo e a sustentabilidade como projeto de futuro.
“Em Minas, a paisagem tem cheiro, sabor, som e calor humano. É o campo florido, mas também a mesa posta, a hospitalidade silenciosa e o sincretismo das festas. Reconhecer isso como patrimônio é um gesto de modernidade e profundidade. É proteger o visível e o invisível. É colocar o afeto como parte do território”, afirma Leônidas Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo e presidente do CONEP.
A primeira iniciativa concreta já está em curso: a Serra da Canastra está sendo dialogada com as comunidades para ser reconhecida como Paisagem Cultural, com a construção participativa de um Plano de Gestão Territorial Sustentável. A proposta busca proteger a beleza cênica da região, garantir o ordenamento das novas intervenções, valorizar os modos de vida locais e fomentar o turismo responsável e integrado à natureza e à cultura.
O reconhecimento também prevê a concessão do Selo de Paisagem Cultural de Minas Gerais às localidades que elaborarem e implementarem seu plano de gestão. As paisagens inscritas no Catálogo poderão contar pontos nos critérios de repasse do ICMS Patrimônio Cultural e do ICMS Turismo, reforçando os incentivos para a preservação com base no pertencimento e na corresponsabilidade.
Minas Gerais reafirma, com essa iniciativa, seu lugar de vanguarda na proteção do patrimônio e propõe ao Brasil um modelo contemporâneo de gestão dos territórios: afirmando que a paisagem é tudo aquilo que nos liga ao lugar – o que se vê e o que se sente.