O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), anuncia o lançamento do edital "Restaura Minas" (Edital FEC 07/2025). Com um investimento total de R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Estadual de Cultura (FEC), a iniciativa visa apoiar a preservação do patrimônio cultural mineiro. 

 O edital irá selecionar 10 projetos, cada um recebendo um repasse de R$ 450.000,00. O objetivo é financiar obras de restauro, reparos, adaptações e manutenções em edificações que sejam inventariadas ou tombadas. 

 Para João Paulo Martins, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, o edital Restaura Minas reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais com a valorização e a proteção de seu vasto patrimônio histórico e cultural, garantindo que bens de grande importância para a identidade mineira sejam preservados para as futuras gerações e promovidos do ponto de vista cultural e turístico.

 Podem participar do edital os municípios mineiros e entidades da administração pública municipal, direta e indireta. As propostas devem ser inscritas exclusivamente pela Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, com período de inscrição se iniciando em 21 de julho de 2025 e se encerrando em 11 de agosto de 2025. 

 É importante ressaltar que cada proponente poderá inscrever apenas uma proposta e que os projetos terão um prazo de execução de até 18 meses.

 Edital FEC 07/2025

Termo de Referência

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