Já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), a partir da noite desta sexta-feira (20/6), a tabela com a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2021. Mesmo diante da pandemia e do isolamento social, causados pela Covid-19, a documentação enviada pelos municípios participantes do Programa ao Iepha-MG foi analisada pelos técnicos do Instituto, em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março. Gestores municipais de todo o estado que apresentaram a documentação até 10 de dezembro de 2019 para análise já poderão consultar as fichas no site FTP, com senha e login individualizados.
Os recursos financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais serão repassados aos municípios que pontuaram no Programa ao longo do ano de 2021.
Instruções técnicas foram enviadas aos representantes dos municípios para o acesso às fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2021. Caso discordem de algum dos critérios adotados e pontuação atribuída, os municípios terão até o dia 29/6 para recorrerem, apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão. Saiba mais aqui.
Para receber os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.
Até o dia 20 de julho de 2020 a tabela com a pontuação final obtida pelo município também será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.
Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.
Curso on-line
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) juntamente com o Iepha-MG oferecem gratuitamente o curso “ICMS Patrimônio Cultural: diretrizes de proteção, promoção e difusão”. Disponibilizado por meio da plataforma de Ensino a Distância da Secult, o curso terá carga horária total de 16 horas/aula. A capacitação poderá ser feita até 30 de novembro. Após a conclusão do curso, o participante será submetido a uma avaliação do conteúdo para obtenção do certificado. Mais informações clique aqui.
ICMS Patrimônio Cultural 25 anos
O Programa ICMS Patrimônio Cultural completa 25 anos em 2020. Uma marca importante para Minas Gerais, pois o Estado de Minas Gerais é pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural e mais de 800 receberam uma média de R$ 90 milhões ao ano de repasses relativos a este critério. Como consequência, o estado já soma quase cinco mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões. De 2015 a 2019, o valor repassado aos municípios, relativo ao critério ICMS Patrimônio Cultural, totalizou R$ 450 milhões. De acordo com os dados enviados ao Iepha-MG, em 2018 cerca de R$ 30 milhões – provenientes do Programa – foram investidos em conservação, restauração, promoção do patrimônio cultural e também em projetos de educação patrimonial em diversas localidades de Minas Gerais. Desse total, mais de R$ 9 milhões foram usados pelas municipalidades para apoiar aproximadamente 1.200 ações de salvaguarda do patrimônio imaterial.
Veja como foi a participação do seu município na pontuação provisória - exercíco 2021, clique aqui.